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Política de Privacidade

Última atualização: Fevereiro de 2026

1. Responsável pelo Tratamento

A jortena, com sede em Lisboa, Portugal (NIF: PT516789012), é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website. Contacto para questões de privacidade: [email protected]

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos os seguintes dados pessoais quando realiza uma encomenda:

  • Nome completo
  • Número de telefone
  • Endereço de email
  • Morada de entrega
  • Informações sobre a encomenda

3. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

  • Processamento e gestão de encomendas
  • Confirmação telefónica de encomendas
  • Entrega de produtos
  • Comunicação sobre o estado da encomenda
  • Atendimento ao cliente e suporte pós-venda
  • Cumprimento de obrigações legais e fiscais

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados baseia-se nas seguintes bases legais:

  • Execução de contrato: para processar e entregar a sua encomenda
  • Obrigação legal: para cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas
  • Interesse legítimo: para prevenção de fraude e melhoria dos serviços

5. Partilha de Dados

Os seus dados podem ser partilhados com:

  • Transportadoras: para efetuar a entrega das encomendas
  • Prestadores de serviços: que nos auxiliam nas operações comerciais
  • Autoridades: quando legalmente exigido

Não vendemos nem partilhamos os seus dados com terceiros para fins de marketing.

6. Período de Conservação

Os dados pessoais são conservados durante os seguintes períodos:

  • Dados de encomendas: 10 anos (obrigações fiscais)
  • Dados de contacto para apoio ao cliente: 3 anos após última interação
  • Dados para marketing (se consentido): até revogação do consentimento

7. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:

  • Acesso: obter confirmação e acesso aos seus dados
  • Retificação: corrigir dados incorretos ou incompletos
  • Apagamento: solicitar a eliminação dos dados em certas circunstâncias
  • Limitação: restringir o tratamento dos dados
  • Portabilidade: receber os dados em formato estruturado
  • Oposição: opor-se ao tratamento em certas situações

Para exercer estes direitos, contacte-nos através de [email protected]

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas incluem encriptação de dados, controlo de acesso e formação regular dos colaboradores.

9. Transferências Internacionais

Os seus dados são processados e armazenados dentro do Espaço Económico Europeu. Caso seja necessária qualquer transferência para fora do EEE, garantiremos que são aplicadas as salvaguardas apropriadas conforme exigido pelo RGPD.

10. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação de proteção de dados, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) - www.cnpd.pt

11. Alterações à Política

Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de atualização.

12. Contactos

Para questões sobre privacidade e proteção de dados:

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